O G20 aquém dos compromissos esperados com a educação

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O G20 aquém dos compromissos esperados com a educação

O documento final da cúpula do G20 reflete o quanto os países latino-americanos integrantes do grupo – Argentina, Brasil e México – resistem em assumir compromissos claros com o financiamento para a educação.

Nas 40 páginas assinadas, falou-se muito sobre vulnerabilidade financeira, consensos geopolíticos, política monetária, combate ao terrorismo, entre outras temáticas recorrentes da agenda globalizada. Embora em menor proporção, também apareceram assuntos como igualdade de gênero, inclusão financeira e educação.

Esse último tema, por exemplo, mereceu espaço em apenas 1 dos 31 itens da declaração divulgada pelos líderes das nações mais ricas do mundo, talvez pelo fato de as políticas educacionais terem entrado, pela primeira vez na história, na pauta do G20.

“O acesso à educação é um direito humano e uma área estratégica das políticas públicas para o desenvolvimento de sociedades mais inclusivas, prósperas e pacíficas”, dizia o texto. Não há dúvidas de que essa menção representa um avanço e uma conquista da sociedade civil, mas o direito à educação pode se tornar letra vazia, quando não houver um compromisso firme, com a garantia de um financiamento público justo e adequado para esse fim.

Os desafios para a educação na região exigem o aumento progressivo de recursos para a área. No Brasil, mais de 2,8 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola, o equivalente a 5% dos indivíduos nessa faixa etária. No México, um terço dos adolescentes entre 15 e 17 anos não frequentam a escola e, na Argentina, apenas na província de Buenos Aires, mais de 450 escolas estão sem funcionar devido ao mau estado dos edifícios.

Enquanto esses obstáculos permanecem, observa-se um grande corte de recursos para a educação e outros direitos sociais devido a políticas de ajuste fiscal implementadas na Argentina (que deve levar a uma queda de investimentos reais em infraestrutura e equipamento escolar de 77%) e no Brasil (após a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016).

O México, por sua vez, vive um momento mais positivo com a posse do novo presidente, Andrés Manuel López Obrador, e cabe à população do país manter-se vigilante para exigir que a promessa feita durante a campanha, de aumentar significativamente o investimento público em educação, seja cumprida.

No âmbito do G20, não foi por falta de informação, nem de necessidade, que esses países deixaram de firmar um acordo comprometedor. Diversas organizações da sociedade civil, como a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE), participaram de reuniões prévias à cúpula de líderes do grupo, enviando suas recomendações aos Estados.

Naquele momento, havia a esperança de que o espaço conquistado para discutir a educação resultaria em financiamento e fortalecimento do ensino gratuito, público, inclusivo, com respeito às diversidades e comprometido com a qualidade. Isso não ocorreu.

Ainda que seja motivo de celebração a referência de uma justiça tributária no documento final, faltou uma promessa mais sólida pelo fim dos incentivos fiscais prejudiciais e por uma reforma tributária progressiva. Gerar recursos a partir dessas medidas seria uma opção mais racional frente ao corte de gastos para educação, saúde, assistência social e outros direitos, sob a justificativa de controlar as contas públicas e superar a crise econômica.

O G20, portanto, deixa uma importante lição: ou os governos assumem compromissos claros e críveis com o financiamento do ensino público, ou não chegaremos nem perto de cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de número 4, que aborda a educação.

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